Governo zera a "taxa das blusinhas": o que muda para quem compra em sites internacionais
Veja com detalhes como está se dando o possível encerramento da taxa, anunciado no dia 12 de maio pelo Governo Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira dia 12 de maio de 2026, uma Medida Provisória que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até cinquenta dólares. A isenção passou a valer oficialmente a partir desta quarta-feira (13), após a publicação do texto em edição extra do Diário Oficial da União. O tributo, conhecido popularmente como "taxa das blusinhas", havia sido criado em agosto de 2024 e incidia sobre pedidos feitos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Na prática, quem comprava um produto de US$ 50 nesses sites pagava, ao final, US$ 60 por conta do imposto federal.
Com a mudança, esse custo extra desaparece, o consumidor continua pagando o imposto estadual que varia entre 17% e 20% dependendo do estado (ICMS), mas fica livre da cobrança federal. Entretanto, para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% segue mantida.
Vale ressaltar que a isenção se aplica apenas a compras feitas em plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme, do qual já fazem parte as principais varejistas internacionais que operam no Brasil.
A MP 1.357/2026 já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Por que o governo recuou?
Apesar de ter sido criada com o objetivo de combater o contrabando e promover uma concorrência mais equilibrada com o varejo nacional, a taxa se tornou um dos maiores desgastes políticos do governo Lula. Uma pesquisa Atlas Intel, em parceria com a Bloomberg, divulgada em março de 2026, apontou que 62% dos entrevistados consideravam o imposto o maior erro do governo. A medida pesava especialmente sobre consumidores das classes C e D, que mais recorrem a plataformas estrangeiras para compras do dia a dia.
Segundo o Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível porque o governo conseguiu, ao longo dos últimos três anos, praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor: "Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa 'taxa das blusinhas'", declarou Ceron no anúncio da medida.
O impacto no setor e nas contas públicas
O fim do imposto gera reações distintas. Para o consumidor, a mudança é um alívio imediato no bolso, mas para o varejo nacional, representa o retorno da concorrência direta com as gigantes asiáticas sem proteção tributária federal, que é justamente o cenário que originou a taxa em 2024.
Do ponto de vista fiscal, a renúncia não é trivial: entre janeiro e abril de 2026, a Receita Federal havia arrecadado R$ 1,78 bilhão com o tributo, valor 25% superior ao registrado no mesmo período de 2025. Em 2025, o total arrecadado atingiu R$ 5 bilhões, um recorde para o setor. Abrir mão dessa receita complica o cumprimento da meta fiscal de 2026, que prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, num cenário em que as contas públicas já apontavam déficit próximo de R$ 60 bilhões antes da assinatura da MP.
Especialistas alertam ainda para um risco regulatório mais amplo: a sucessão de mudanças de orientação (taxar, depois zerar), evidencia uma dificuldade do país em regular mercados digitais de forma consistente, criando insegurança para empresas nacionais e estrangeiras que precisam planejar a longo prazo.
O que fica claro é que a extinção da "taxa das blusinhas" reflete tanto uma pressão política legítima quanto um dilema real de política econômica. Se por um lado alivia o consumidor de menor renda, por outro reacende a disputa entre indústria nacional e plataformas internacionais numa arena em que as regras seguem mudando. O debate está longe de se encerrar e o Congresso terá até 120 dias para decidir se a MP se torna lei definitiva ou não.
